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PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social.


Por Admin

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ACESSE AQUI

      a) Assegurar aos servidores do Município de São José dos Quatro Marcos e a seus dependentes, na conformidade da Lei, prestações de natureza previdenciária, em caso de contingências que interrompam, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.
      b) Filiar os segurados e dependentes legais do Fundo.
      c) Providenciar as baixas de filiação dos servidores e dependentes que perderam a qualidade de segurado.
      d) Dar andamento nos processos de benefícios dos segurados, bem como sua guarda correta.
      e) Acompanhar, controlar e fiscalizar a sistema de custeio do Fundo na forma da legislação vigente, inclusive reavaliação atuarial.
      f) Administrar as disponibilidades de caixa do fundo nos termos legais.
      g) Apresentar as propostas de planejamentos do Fundo relativo ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentários e Lei Orçamentária Anual.
      h) Executar a contabilidade do Fundo, bem como a execução orçamentária conforme exigências legais.