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Prefeitura Municipal renova cadastro no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos do Governo Federal


Por Emerson Souza Miler

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Prefeitura Municipal renova cadastro no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos do Governo Federal

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos realizou o seu recadastramento junto ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O SINIR é um dos Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei n°. 12.305, de 2 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto n°. 7.404, de 23 de dezembro de 2010.

De acordo com a portaria Nº 412, de 25 de junho de 2019, por meio do SINIR, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem disponibilizar anualmente informações atualizadas sobre os resíduos sólidos sob sua esfera de competência, para terem acesso a recursos do Ministério do Meio Ambiente. A partir de 2020, o envio de informações referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro, deverá ser feito até o dia 30 de abril do ano seguinte.

De acordo com Vagner Meira, Secretaria de Agricultura, usuário responsável pela inserção das informações e pelo monitoramento no do SINIR pelo município, os dados informadas sobre os resíduos sólidos sob a esfera de competência do município junto ao SINIR, além de atender as normas legais, nos ajuda a viabilizar recursos necessários junto ao Ministério do Meio Ambiente e a pensar e elaborar políticas públicas que melhorem os serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

O recadastramento foi realizado pelo site de acesso pelo sítio eletrônico do SINIR (http://sistemas.sinir.gov.br), no último dia 30 de abril. O preenchimento dos dados do sistema foi realizado por meio de orientações do Manual de preenchimento do sistema pelos servidores públicos municipais, Vagner Meira da Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Industria e Comércio, e Juvercino Lourenço de Oliveira e Wellignton Alves Libralão, ambos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.