A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos realizou no dia 16 de dezembro, a entrega de Declarações para Abertura de Inscrição Estadual (IE) para agricultores familiares proprietários de lotes do Assentamento (Gleba) União da Vitória.

A entrega foi realizada no prédio da Igreja Assembleia de Deus, localizado na Gleba União da Vitória. O ato foi realizado pelo Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin juntamente com a Primeira Dama e Secretária de Assistência Social Elisangela Antonia Lopes, o Secretário da Agricultura Vagner Meira e o Chefe de Departamento de Agricultura, Claudecir Alves Feitosa.

Foram beneficiados 10 produtores rurais do Assentamento (Gleba) União da Vitória.

A Declaração Simplificada visa atestar a produção primária pelo ocupante do imóvel com objetivo de desburocratizar a solicitação de abertura de Inscrição Estadual junto à Secretaria de Fazenda (SEFAZ). A declaração foi emitida pela Secretaria de Agricultura em parceria com a Associação de Produtores Rurais Amigos da União.

O objetivo da declaração é simplificar e desburocratizar o acesso dos produtores da agricultura familiar à inscrição estadual junto à SEFAZ, possibilitando legalizar a compra de insumos agrícolas, o registro e a comercialização de seus produtos agropecuários, melhorando assim a renda de suas famílias.

A ação visa beneficiar os agricultores familiares que estão em assentamentos, mas não são os ocupantes iniciais da área e não estão em nenhum registro junto ao INCRA ou INTERMAT.

A declaração poderá ser emitida pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) ou pelas prefeituras municipais, e devem seguir modelo publicado pela Resolução nº 02/2021 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A declaração será concedida para cada local de produção e efetuada no município onde está situada a sede do local de exercício da propriedade/lote.

A declaração tem finalidade exclusiva para abertura e/ou alteração da inscrição estadual do produtor primário junto à SEFAZ e não dá o direito de propriedade. Para evitar fraudes, a emissão das declarações foi realizado após vistoria in loco nas propriedades/lotes pelo Técnico em Agropecuária Alessandro Casado e Chefe do Departamento de Agricultura Claudecir Alves Feitosa, onde foi realizada a aplicação de um questionário coletando informações, como: nome e documentos pessoais do produtor, endereço e nome da propriedade, tamanho da área, coordenadas geográficas, e atividades produtivas desenvolvidas.