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PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVE CAMPANHA DO PRIMEIRO MÊS DE CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO 2024


Por JEOVANE ALVES DE SOUZA

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PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVE CAMPANHA DO PRIMEIRO MÊS DE CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO 2024

ASCOM

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fazenda, promove entre os dias 01 e 30 de abril de 2024, a PRIMEIRA CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO 2024, em conformidade com o Decreto Municipal nº 053/2024 e legislações competentes.
 

O prazo para adesão à concessão dos benefícios será até o dia 30 de abril de 2024, condicionada esta data como prazo final para pagamento da primeira parcela ou parcela única, caso seja a preferência do contribuinte.
 

Aos contribuintes que estiverem em débito com a Fazenda Municipal e também junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), serão concedidos descontos de multas e juros nos seguintes termos:
1. Pagamento a vista: 90% (noventa por cento) de desconto;
2. Pagamento em 02 (duas) parcelas: 80% (oitenta por cento) de desconto;
3. Pagamento em 03 (três) parcelas: 70% (setenta por cento) de desconto;
4. Pagamento em 04 (quatro) parcelas: 60% (sessenta por cento) de desconto;
5. Pagamento em 05 (cinco) parcelas: 50% (cinquenta por cento) de desconto.
 

Para maiores informações procurem o Departamento de Tributos (atendimento exclusivo para esse período das 07:00 as 17:00hrs) e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) para negociar os seus débitos e evitem medidas judiciais cabíveis, tais como, execução fiscal, protesto e/ou negativação juntos aos órgãos de proteção ao crédito. Portanto, a oportunidade de estar em dia com o fisco municipal é agora!
 

Segue também alguns contatos via telefone para maiores informações:
Departamento de Tributos: (65) 99800-5389
DAAE: (65) 3251-1218
Ouvidora-geral da Prefeitura Municipal: 0800 642 1828
Confira no Decreto abaixo mais informações quanto as formas de pagamento e descontos:

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