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Prefeitura Municipal participará do curso Operacionalização da Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária pelo Programa Titula Brasil


Por Emerson Souza Miler

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Prefeitura Municipal participará do curso Operacionalização da Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária pelo Programa Titula Brasil

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio (SEFAICO) participará entre 06 de setembro a 01 de outubro do Curso Operacionalização da Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária - 2021 - Turma 01 oferecido pelo Programa Titula Brasil.

O objetivo da capacitação agentes públicos do Incra, da SEAF/MAPA e colaboradores dos Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) dos municípios para dar celeridade a implementação do processo e titulação de lotes de Projetos de Reforma Agrária.

O público-alvo do curso são colaboradores do Programa Titula Brasil, Servidores do Incra e SEAF/MAPA que trabalham com titulação. No município participarão do curso o servidor efetivo Claudecir Alves Feitosa e o secretário municipal de Agricultura Vagner Meira Teixeira, coordenador municipal do NMRF.

O curso de capacitação será realizado pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (ENAGRO), na modalidade da Ensino a distância (EAD), com uma carga horária total será de 40 horas, sendo 20 horas para o Módulo I, e 20 horas para o Módulo II. O conteúdo programático ministrado no curso será: Módulo I – Conceitos Básicos: 1. Introdução a questão agrária no Brasil, Base Legal da Regularização Fundiária em Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária; 2. Tipos de Documentos entregues ao Beneficiário: Contrato de Concessão de Uso (CCU), Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), Título de Domínio (TD); 3. Regularização dos ocupantes irregulares no PNRA. Titulação Definitiva, e no Módulo II – Operacionalização. 1.Instrução do processo de regularização de ocupante irregular em projetos de assentamento, 2. Como proceder a emissão de CCU, 3. Instrução do processo do projeto de assentamento (processo mãe) para titulação, 4. Instrução do processo do beneficiário para titulação, e 5. Como processar a emissão de TD E CDRU.

O período de inscrição da Turma 01 de 2021, ocorreu entre os dias 23 a 27 de agosto.  As inscrições do curso ocorreram através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/avaenagro/inscricao/curso.php?id=257. O Programa Titula Brasil foi criado pelo Governo Federal em 2019 para apoiar a titulação de propriedades rurais de assentamentos de Reforma Agrária e Terras Públicas da União por meio de parcerias com os municípios. A Prefeitura Municipal assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 426/202 com INCRA, e criou o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) para execução do programa no município.

 

 

 

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