A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio (SEFAICO), participou de reunião online sobre a Chamada Pública do ano 2023 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pela modalidade da Compra para Doação Simultânea – CDS.

O evento foi realizado no dia 17 de Maio de 2023, pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, por meio da Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso, às 14:30 Horas em formato online, pela plataforma Zoom, pelo link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/83083587018?pwd=WmhheDJhVWNDUG81YVFxUDhTSkUzQT09.

Segundo Vagner Meira, Secretário Municipal de Agricultura, “a reunião tem por objetivo apresentar a chamada pública para a elaboração de propostas de venda de associações e cooperativas da Agricultura Familiar para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA através do mecanismo de Compra para Doação Simultânea – CDS”. Além do Secretário Municipal de Agricultura, participaram representantes da Associação Matogrossense de Produtoras da Agricultura Familiar Diversificada (AMPAFAD), Associação Comunitária de Santa Rosa (ACSR) e outras organizações.

As propostas dos projetos de CDS já podem ser inseridas no Sistema PAANet, no período de 11/05/2023 a 10/06/2023. O aplicativo pode ser acessado pelo link: https://www.conab.gov.br/agricultura-familiar/paanet. O sistema está aberto para inscrições dos projetos. O prazo nesta primeira etapa será de 30 dias.
O novo formato do programa prioriza o fomento à produção familiar com a participação de agricultores familiares incluídos no CadÚnico, com prioridade para povos tradicionais, assentados de reforma agrária, quilombolas, indígenas, mulheres e jovens rurais. As propostas encaminhadas neste ano deverão ter no mínimo 50% de mulheres entre as beneficiárias.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi criado em 2003 pela Lei nº 10.696, com finalidades de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin, “o programa realiza compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial”.

Em 2023, o Governo Federal recriou o PAA, com recomposição de R$ 500 milhões para compra de produtos da agricultura familiar.  O valor individual por unidade familiar que pode ser comercializado é de R$ 15 mil/ano, com limite de R$ 1,5 milhão por proposta. Os valores pagos pelos produtos aos agricultores familiares são compatíveis com os praticados pelo mercado municipal e ou regional.