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Prefeitura Municipal participa de evento de titulação de Consórcios Intermunicipais ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal


Por Paulo Henrique Pivotti Junqueira

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Prefeitura Municipal participa de evento de titulação de Consórcios Intermunicipais ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio (SEFAICO), participou da Cerimônia Nacional de Integração dos Consórcios Municipais ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

O evento ocorreu no dia 28 de Novembro de 2023, das 9 às 17 horas, no Centro Comunitário Jesus de Nazaré, município de Mirassol D’ Oeste -MT, e foi organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e pela Prefeitura Municipal de Mirassol do Oeste.

Na ocasião, foram entregues os títulos de Integração ao SISBI-POA para 25 Consórcios Públicos de Municípios dos estados da Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A entrega dos títulos aos consórcios intermunicipais foi realizada pelo secretário executivo do MAPA, Irajá Rezende de Lacerda. Em Mato Grosso, somente o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (CIDESAT) recebeu o respectivo título.

De acordo com o Secretário Municipal de Agricultura, Vagner Meira “o título de adesão ao SISBI POA conquistado pelo CIDESAT, é uma importante conquista para a Agricultura Familiar e pequenos empreendimentos que processam e comercializam produtos de origem animal, que quando cumprirem as conformidades da legislação higiênico sanitária poderão vender seus produtos para todo o País”. A titulação demonstra que existe a adequação e qualificação dos Serviços de Inspeção dos municípios vinculados aos consórcios, poderão incluir os estabelecimentos neles registrados, no cadastro geral do SISBI-POA. 

Aproximadamente, cerca 300 pessoas participaram do evento, entre Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais de Agricultura, Associações e Cooperativa Rurais, técnicos do INDEA, da EMPAER e do MAPA, o presidente do CIDESAT Jadilson Alves de Souza e o seu Secretário Executivo Dariu Carniel.  O Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin, o Secretário Municipal da Agricultura Vagner Meira Teixeira e o Agente de Inspeção Sanitária Felipe Crispim dos Reis estiverem presentes na programação do evento. 

O evento marcou o encerramento Projeto Projeto ConSIM edição 2022/2023. O tem como objetivo orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios que busquem desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, visando ampliar o âmbito de comércio das suas agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados, por meio do reconhecimento de equivalência e adesão ao SISBI-POA.

No âmbito do CIDESAT, o projeto ConSIM foi coordenado pela Médica Veterinária Caroline Ferrari Martins Rodrigues, que está assessorando dos municípios na implantação dos Serviços de Inspeção Municipais (SIM), e na regularização das agroindústrias e empreendimentos de origem animal.