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Prefeitura Municipal participa de Curso Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária pelo Programa Titula Brasil


Por Emerson Souza Miler

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Prefeitura Municipal participa de Curso Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária pelo Programa Titula Brasil

No dia 25 de junho de 2021, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio (SEFAICO) realizou a inscrição de membros da sua equipe técnica no Curso online “Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária”, oferecido pelo Programa Titula Brasil.

Segundo Vagner Meira, Secretário de Agricultura, o objetivo do curso é promover a capacitação de membros do Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF) sobre o processo de titulação de lotes de Projetos de Reforma Agrária, gerando maior celeridade a implementação de políticas públicas nesse segmento público em geral. Participarão do curso o servidor efetivo Claudecir Alves Feitosa e o secretário municipal de Agricultura Vagner Meira Teixeira.

O curso gratuito será realizado pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (ENAGRO). Os assuntos abordados são: conceitos básicos, tipos de documentos entregues aos beneficiários, a habilitação de ocupantes irregulares e a titulação definitiva, as formas de regularização e o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).

A capacitação é obrigatória para a equipe de servidores e colaboradores que irão compor o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, que será criado pela Prefeitura Municipal em parceria com o INCRA a partir do Programa Titula Brasil.

O período da realização do curso pela Turma 04 de 2021, será entre 28 de junho a 30 de julho. A carga horária é de 40 horas, sendo 20 horas/aula no módulo I e II respectivamente. As inscrições do curso ocorreram através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/avaenagro/course/view.php?id=192.

O Programa Titula Brasil foi lançado pelo Governo Federal visando agilizar e tornar mais eficiente a entrega de títulos de propriedades rurais nos assentamentos de reforma agrária e a regularização fundiária em terras da União. O município de São José dos Quatro Marcos aderiu ao programa em fevereiro, e assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 426/202, com INCRA no mês Abril para execução do programa no município, e criar o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) em junho.