Prefeitura Municipal participa de Curso de Descentralização da Gestão Ambiental pela SEMA/MT.

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio (SEFAICO), participou do Curso de Descentralização da Gestão Ambiental realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT).
O curso com carga horária de 80 horas, foi iniciado de forma online no último dia 22 de Abril. O público beneficiado é o corpo técnico das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Consórcios Públicos Intermunicipais que serão capacitados para executar as atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental no âmbito local da competência municipal.
A capacitação é coordenada pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC) e Superintendente de Gestão da Desconcentração e Descentralização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SGDD/SEMA).
O curso visa cumprir a Resolução 85/2014- Consema/MT que estabelece que “Caberá ao órgão ambiental a capacitação de técnicos e gestores municipais para fomentar e apoiar as atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental no âmbito local de competência municipal”, em consonância com lei Complementar Federal nº de 08/12/2011.
O curso abordou o seguinte conteúdo programático: Aspectos da Descentralização; Ministério Público e a Responsabilização Ambiental; Licenciamento de Atividades de Baixo e Médio Impacto; Licenciamento de Atividades de Infraestrutura; Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Empreendimentos Energéticos; Extração de Areia, Cascalho e Argila; Piscicultura e Confinamento; PEF para Licenciamento de Empreendimentos; Política de Educação Ambiental; Segurança de Barragem; Outorga; Áreas Contaminadas e Emergências Ambientais; Anotação de Responsabilidade Técnica no Licenciamento Ambiental; e aulas expositivas e práticas de campo de Licenciamento Ambiental.
Nos dias 22 a 26 de Maio de 2023, a etapa presencial ocorreu na sede do Ministério Público do Estado (MPE-MT) em Cuiabá-MT, com o intuito de promover a autonomia dos gestores municipais nas questões práticas de licenciamento e fiscalização ambiental de municípios do estado. Do município de São José dos Quatro Marcos, participaram do curso o chefe do Departamento de Meio Ambiente Robson Santos de Andrade e o Fiscal de Postura e Meio Ambiente, Michael Thiago Paixão de Jesus.