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Prefeitura Municipal participa de curso de Descentralização da Gestão Ambiental da SEMA-MT


Por Emerson Souza Miler

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Prefeitura Municipal participa de curso de Descentralização da Gestão Ambiental da SEMA-MT

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, por meio da Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio (SEFAICO) está participando do 2º Curso On Line de Descentralização da Gestão Ambiental oferecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

O objetivo do curso é promover a capacitação dos técnicos e gestores municipais para fomentar e apoiar as atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental no âmbito dos municípios mato-grossenses oferecido pelo disposto no Art. 13 da Resolução 85/2014-CONSEMA/MT e pela lei Complementar nº 140 de 08/12/2011. A capacitação é coordenado pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC) e na Superintendência de Gestão da Desconcentração e Descentralização (SGDD) do órgão estadual.

Segundo Vagner Meira, Secretário de Agricultura, com a participação da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos na capacitação, visamos se preparar para o programa de descentralização do licenciamento ambiental de Mato Grosso, permitindo, assim, a redução dos passivos ambientais provocados pelos empreendimentos instalados no município.

O público-alvo são gestores e técnicos públicos de Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Consórcios Públicos Intermunicipais responsáveis pelo desenvolvimento das atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental.

A capacitação online (plataformas digitais) ocorrerá entre os dias 22 de abril e 8 de junho, com carga horária de 80 horas, dividida em 10 módulos. O curso terá vídeos aula; materiais de leitura; encontros online; avaliações e certificação. O período de inscrição ocorreu até 21 de março.

Após a capacitação, o município irá implementar as ações que permitirá a sua adesão ao programa de descentralização do licenciamento ambiental para 2021, com a criação do departamento ou setor de meio ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente.