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Prefeitura Municipal participa da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso


Por Paulo Henrique Pivotti Junqueira

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Prefeitura Municipal participa da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio (SEFAICO), participou da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso.

Com o tema "Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, a conferência foi realizada no último dia 31 de Outubro, no Auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso, no município de Cuiabá-MT. A etapa estadual foi convocada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso (CONSEA/MT). Participam do evento dezenas de delegados conferencistas e lideranças de movimentos e grupos sociais do estado.

Estiveram presentes na abertura do evento, a Secretária de Estado da Agricultura Familiar Aparecida Maria Borges Bezerra, e a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA/MT) Eurípia de Faria Silva, que realizou a apresentação da  Contextualização histórica do CONSEA/MT. Foram realizadas três palestras sobre os  eixos temáticos Eixo 1: Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional – Representante do CONSEA Nacional; Eixo 2: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e políticas públicas garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada – Representante da CAISAN Nacional; Eixo 3: Democracia e participação social. Ao fim, foram eleitas e aprovadas as propostas elaboradas pelo grupo de trabalho pela plenária da conferência, além de aprovação de carta política encaminhada ao Governador de Mato Grosso e moções.

Os delegados e delegadas de São José dos Quatro Marcos que participaram da conferência foram Vagner Meira Teixeira, Secretário Municipal de Agricultura, Sueli Souza Lima, da Associação Matogrossense das Produtoras da Agricultura Familiar Diversificada (AMPAFAD) e Regina Hernandes, presidente da Associação de Feirantes de São José dos Quatro Marcos (FEIRA LIVRE), que foram eleitos na 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no dia 25 de Outubro de 2023. Os três delegados também foram eleitos para participarem da 6º Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá entre 11 a 14 de Dezembro de 2023, em Brasília-DF.

Segundo Vagner Meira, “A participação de São José dos Quatro Marcos na Conferencia Estadual e na Nacional irá promover fortalecimento da mobilização social e do desenvolvimento das ações de Segurança Alimentar e Nutricional no município, estamos muito felizes pela nossa participação neste espaço de construção democrática e protagonista de políticas públicas de combate a fome”. As propostas elaboradas na conferência quatromarquense de impacto no Estado de Mato Grosso foram aprovadas na etapa estadual, sendo elas, a criação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar Orgânica para doação simultânea e ampliação de aquisição de compras governamentais e para a Merenda Escolar, e a elaboração e execução do Plano Estadual de Produção e Agroecológica para a Agricultura Familiar de Mato Grosso. Além disso, o município irá atualizar a lei do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional criada em 2009, “ A alteração da lei visa garantir seu funcionamento com maior participação da sociedade civil, além de aderir ao SISAN e ao Programa Brasil Sem Fome”, conclui Meira. A proposta de lei que altera o conselho será elaborada pela SEFAICO e encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores na segunda semana do mês Novembro de 2023.

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