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Prefeitura Municipal inicia atividades do Programa Titula Brasil


Por Emerson Souza Miler

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Prefeitura Municipal inicia atividades do Programa Titula Brasil

No dia 17 de agosto, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio (SEFAICO) deu início aos trabalhos do Programa Titula Brasil, com a implantação Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF).

O lançamento do Titula Brasil ocorreu através de uma reunião na sede da Prefeitura Municipal junto ao Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin, o Secretário de Agricultura Vagner Meira e o servidor do INCRA Iran Pimentel Silva, da Unidade Avançada de Cáceres, que é o responsável pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o município.

O Prefeito Municipal Jamis Silva, comentou que a parceria firmada entre Prefeitura Municipal e INCRA visa dar agilidade ao processo de titulação dos lotes dos assentamentos de reforma agrária do município; as primeiras áreas a serem beneficiadas com os títulos definitivos pelo Titula Brasil serão os Assentamentos Florestan Fernandes e Santa Rosa I (Chico Mendes). Os lotes do assentamento União da Vitória, localizados no município, deverão ser beneficiados em breve pelo programa.

O NMRF será formado por representantes do INCRA e da Prefeitura Municipal, onde os técnicos indicados farão o trabalho de coleta de informações, checagem de dados e documentos e vistoria nos imóveis rurais. Os servidores indicados pelo município são o Secretário de Agricultura Vagner Meira Teixeira, que será o coordenador no núcleo, e o diretor de Agricultura Claudecir Alves Feitosa. ACT entre Prefeitura e INCRA de nº 426/2021, foi assinado publicado no Diário Oficial da União (Dou), no 20 de abril de 2021.

O Programa Titula Brasil foi lançado pelo Governo Federal em 2019, e objetiva agilizar e tornar mais eficiente a entrega de títulos de propriedades rurais nos assentamentos de reforma agrária e em terras da União. A análise e a decisão sobre a regularização e titulação das terras continuam sob a responsabilidade exclusiva do INCRA.

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