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Prefeitura Municipal empossa membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA)


Por Assessoria de Comunicação

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Prefeitura Municipal empossa membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA)

No último dia 23 de Fevereiro, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, realizou a cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).

O evento ocorreu na sala de reuniões localizado na sede do Paço Municipal, entre as 09 às 11 horas, e contou com a presença do Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin, do secretário Municipal de Agricultura Vagner Meira, do Vereador Edalvo Ribeiro de Lima, do chefe do Departamento de Meio Ambiente do Robson dos Santos de Andrade, e dos membros representantes da sociedade civil e governamental do novo conselho.

O CONDEMA é um órgão colegiado consultivo e deliberativo democrático de assessoramento ao Poder Executivo Municipal sobre questões e políticas públicas ambientais, criado através da Lei nº 1.987, de 25/11/2023. Segundo Vagner Meira, Secretário Municipal de Agricultura, “a aprovação das leis que criam o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é uma conquista histórica na luta de pela defesa e preservação ambiental e na construção, avaliação e monitoramento das políticas públicas em prol do Meio Ambiente no município”. 

O conselho será constituído por 12 membros, sendo 06 entidades governamentais (Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio-SEFAICO; Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA; Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMEC; Departamento de Água e Esgoto-DAE; Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural-EMPAER, e Câmara Municipal de Vereadores) e 06 representantes da Sociedade Civil (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais-STTR; Associação de Catadores de Recicláveis-ASCAR; Instituto Adriana Moura; Ordem dos Advogados do Brasil-OAB; Associação Matogrossense de Produtoras da Agricultura Familiar Diversificada-AMPAFAD, e Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL. Os membros das entidades são citados no decreto nº 026, de 15/02/2024.

O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, podendo ser renovado por mais um mandato. Cada membro tem um suplente que o substituirá em caso de impedimento ou qualquer ausência. Na ocasião, foram eleitos, os cargos da Diretoria Executiva do CONDEMA, formada pelo Presidente Ademir Patrik de Moura, do Instituto Adriana Moura e pela Secretaria Elisangela Rodrigues da Silva, da OAB, que foram escolhidos pelos membros titulares por unanimidade, com mandato de 2 anos. 

O Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin, afirmou que o CONDEMA, será um importante espaço de construção democrática de ideias, sugestões, projetos e políticas públicas voltadas ao meio ambiente quatromarquense. Ele destacou que caberá ao CONDEMA a gestão de recursos captados pelo Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA).

O CONDEMA terá por desafio a elaboração da lei que cria o Código Municipal de Meio Ambiente, que permitirá o município aderir ao programa de Descentralização do Licenciamento Ambiental junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT).