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Prefeitura Municipal e INCRA/MT se reúnem com o Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis para debater a emissão de títulos pelo Programa Titula Brasil


Por Secretaria de Agricultura

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Prefeitura Municipal e INCRA/MT se reúnem com o Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis para debater a emissão de títulos pelo Programa Titula Brasil

No dia 16 de setembro de 2022, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio (SEFAICO), e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (INCRA/MT) se reuniram com o Cartório 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos do município de São José dos Quatro Marcos-MT, para debater a titulação de lotes de Assentamentos de Reforma Agrária do INCRA pelo Programa Titula Brasil.

Segundo Vagner Meira, Secretário Municipal de Agricultura, o objetivo da reunião foi informar sobre o processo de titulação dos lotes do Assentamento de Reforma Agrária do INCRA e Gleba Públicas localizadas no município.  São dois assentamentos Florestan Fernandes (153 lotes) e Santa Rosa I (73 lotes), e a Gleba Urutau, com 35 lotes.

A reunião ocorreu na sede do cartório, e contou com a presença da Oficial Registradora Cleusa Aparecida Herrera, do Secretário Municipal de Agricultura e Coordenador do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) Vagner Meira Teixeira, do Superintendente Regional do INCRA André Luiz Welter, o Chefe da Unidade Avançada de Cáceres Marcelo Henrique Siqueira Leite, o técnico do INCRA Edilson Ramos Varanda, a representante de empresa de Georreferenciamento Elaine França de Oliveira.

Na reunião foi deliberado que o INCRA/MT ajuizará a Justiça Federal para realizar o desbloqueio das matriculas originárias da área do assentamento, e solicitará a abertura em um prazo de 60 dias de nova matricula em nome do instituto, para assim dar sequência ao processo de titulação. As demais áreas a serem tituladas também serão alvos de trabalhos conjuntos entre o Cartório, INCRA/MT e NMRF (Prefeitura Municipal).

O NMRF, sediado na SEFAICO, continuará realizando na coleta de informações, checagem de dados e documentos e vistoria nos imóveis rurais. A Prefeitura Municipal firmou em 2021 um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INCRA para promover o Programa Titula Brasil no município, e instalar o NMRF.