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Prefeitura Municipal e INCRA-MT realizam reunião no Assentamento Florestan Fernandes sobre titulação pelo Programa Titula Brasil


Por Secretaria de Agricultura

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Prefeitura Municipal e INCRA-MT realizam reunião no Assentamento Florestan Fernandes sobre titulação pelo Programa Titula Brasil

No dia 16 de setembro de 2022, ocorreu no Assentamento de Reforma Agrária Florestan Fernandes, município de São José dos Quatro Marcos-MT, reunião para tratar da titulação realizada pelo Programa Titula Brasil do Governo Federal.

O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio (SEFAICO) e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (INCRA/MT). A atividade foi mobilizada pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) e lideranças do assentamento nas instalações do barracão comunitário da Igreja Católica Sant’Ana, a partir das 16 horas.

O Secretário Municipal de Agricultura e Coordenador do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) Vagner Meira Teixeira foi quem coordenou a reunião, que contou com a participação do Superintendente Regional do INCRA, Sr. André Luiz Welter, o Chefe da Unidade Avançada de Cáceres, Sr. Marcelo Henrique Siqueira Leite, o técnico do INCRA, Sr. Edilson Ramos Varanda e a representante de empresa de Georreferenciamento Sra. Elaine França de Oliveira.

Segundo Meira, o objetivo da reunião foi informar sobre o processo de titulação dos lotes dos beneficiários do assentamento, assegurando assim, o direito das famílias de serem proprietárias reais de suas propriedades rurais.  André Welter, disse que atuará para dar maior agilidade na titulação dos 153 lotes do assentamento passiveis a receber o título pelo Titula Brasil. 

Foi deliberado pela reunião que o INCRA/MT ajuizará ação na Justiça Federal para realizar o desbloqueio das matriculas originárias da área do assentamento, e solicitará a abertura de nova matricula em nome do instituto em um prazo de 60 dias, para assim dar sequência ao processo de titulação. Será necessário gerar duas matriculas, que dará origem aos títulos das propriedades localizadas no município de São Jose dos Quatro Marcos e de Araputanga.

O NMRF, sediado na SEFAICO, continuará realizando na coleta de informações, checagem de dados e documentos e vistoria nos imóveis rurais. A Prefeitura Municipal firmou em 2021 um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INCRA para promover o Programa Titula Brasil no município, e instalar o NMRF.