Prefeitura emite Decreto que prorroga medidas restritivas até 20 de abril de 2021 em Quatro Marcos

DECRETO Nº 056, DE 09 DE ABRIL DE 2021

Prorroga as medidas temporárias restritivas às atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

_CONSIDERANDO, o Painel Epidemiológico nº 394, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso que classificou o município de São José dos Quatro Marcos-MT como de Risco Alto;

_CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 046/2021, que atualiza as medidas temporárias restritivas às atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do novo Coronavírus (Covid-19),

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogadas as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 no município de São José dos Quatro Marcos-MT, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 046/2021 e demais legislação vigente.

Art. 2º As medidas restritivas citadas no Art. 1º deste Decreto ficam prorrogadas até o dia 20 de abril de 2021, podendo ser alteradas a qualquer momento considerando o contexto pandêmico.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos-MT, 09 de abril de 2021.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal