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Prefeitura e INCRA assinarão acordo de cooperação para regularização fundiária de assentamentos rurais


Por Luiz Carlos Bordin

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Prefeitura e INCRA assinarão acordo de cooperação para regularização fundiária de assentamentos rurais

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No último dia 29 de Março, a superintendência do Instituto de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (INCRA/MT), por meio da Unidade Avançada Cáceres/SR(13) – MT, solicitou da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, uma lista de documentos para a implantação do programa Titula Brasil no município de São José dos Quatro Marcos-MT. O município tinha solicitado a adesão ao programa de forma voluntária no dia 15/02.

 

O Titula Brasil foi criado pelo governo federal em 2019, visa agilizar o processo de regularização fundiária pela titulação de áreas públicas rurais da União e de assentamentos da reforma agrária do INCRA a partir de parcerias com as prefeituras. Os municípios que fizerem a adesão realizarão coleta de informações, documentos e vistorias nos imóveis rurais. A análise e a decisão sobre a regularização e titulação das terras continuam sob a responsabilidade exclusiva do órgão federal.

 

Os documentos para formalizar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o município e o INCRA foram encaminhados no dia 08 de Abril. Os documentos requeridos são: 1) Ata de Posse do Prefeito; 2) Comprovante do CNPJ; 3) Diploma do Prefeito (TRE); 4) Comprovante de endereço da Prefeitura; 5) Comprovante de endereço do Prefeito; 6) Documentos pessoais do Prefeito; 7) E-mail institucional indicando 2 servidores responsáveis pelo ACT; 8) Cadastro de Usuário Externo no SEI INCRA, e o 9) Termo de concordância e veracidade.

 

Após a assinatura do ACT e elaborado o Plano de Trabalho, será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do INCRA e do município. O núcleo funcionará com técnicos indicados pelas prefeituras, que assumirão o trabalho de vistoria local e de checagem de dados para efetuar a titulação.

 

O programa de regularização fundiária será coordenado e executado pela Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio (SEFAICO). Os dois servidores indicados para compor a equipe do NMRF, serão o secretário municipal de Agricultura Vagner Meira Teixeira, e o diretor de Agricultura Claudecir Alves Feitosa, que serão treinados antes de iniciar os trabalhos de campo para coleta de informações necessárias.

 

Segundo Vagner Meira, Secretário de Agricultura, após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o INCRA será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, para dará apoio ao processo de titulação dos lotes dos assentamentos de reforma agrária, assegurando mais direitos e geração de renda para a Agricultura Familiar do município”.

 

A superintendência regional do INCRA informou que as áreas com matrículas (lotes) a serem tituladas são dos assentamentos de reforma agrária, Florestan Fernandes (153 lotes), Santa Rosa I (73 lotes), e áreas remanescentes da Gleba Pública Federal - Mirassol Área 01.