A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio (SEFAICO) e Centro de Atendimento Empresarial (CAE) lançou no último dia 20 de Maio, o Cadastro Municipal de Microempreendedores Individuais do município.

O objetivo do cadastramento dos MEIs formalizados, ativos ou não, é organizar um banco de dados que permita planejar o desenvolvimento de ações específicas para cada segmento, de acordo, com seu setor, faixa etária e gênero. No Brasil, o Microempreendedor Individual foi criado Lei Complementar nº 128/2008 para que os trabalhadores informais possam realizar sua formalização a partir da criação de uma empresa com CNPJ, sob uma carga tributária reduzida e com os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

Segundo Meirivania Alves de Souza, Chefe do Departamento de Indústria e Comércio, afirma que o cadastro ajudará conhecer quem são os MEIs, quais seus negócios e contatos, de forma a auxiliar na construção de políticas públicas de apoio e fomento a este importante se segmento social no município.

O período de cadastro será contínuo. O link para o recadastramento dos MEIs é: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScet_pQJRNwBFmCuYoeVIJiwVkXFLrB88AR9JY8fleVPWNShA/viewform?usp=sf_link. O Centro de Atendimento Empresaria (CAE) afirma que o município possui mais de 930 microempreendedores individuais formalizados, conforme encontrados pelo site do Portal do Empreendedor.

Segundo Vagner Meira, Secretário de Agricultura, o cadastro foi pensado para permitir ações estratégicas de fortalecimento dos MEIs, permitindo a construção de parcerias com instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), universidades públicas e privadas, como UNEMAT, UFT, IFMT e UNIBRAS.