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Prefeitura de Quatro Marcos anula concurso público após denúncia e necessidade de adequações de vagas


Por Luiz Carlos Bordin

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Prefeitura de Quatro Marcos anula concurso público após denúncia e necessidade de adequações de vagas

O Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Silva Bolandin, assinou na tarde desta segunda-feira, 11 de janeiro, o Decreto 08/2021 que cancela o concurso público municipal que estava vigente para inscrições desde o final do ano passado para disputa de 12 vagas e formação de cadastro reserva. O certame estava sendo conduzido pela empresa Método e Soluções Educacionais Ltda-ME.

 

Para cancelar o concurso o prefeito levou em consideração uma denúncia anônima feita na ouvidoria municipal de possíveis fraudes que violam a livre concorrência na disputa de vagas e a necessidade de vagas para o Departamento de Autônomo de Água e Esgoto e Previdência Municipal.

 

Outro ponto levado em consideração foi a necessidade de realizar uma reforma administrativa no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do município para otimizar o serviço público municipal e ainda a economicidade em realizar a contratação de empresa para realização dos concursos necessários para todos os entes mencionados.

 

Jamis Silva também considerou que apenas suspender o concurso traria insegurança aos candidatos comprometendo a credibilidade do concurso público e um eventual prosseguimento do certame poderia ensejar a propositura de ação judicial por qualquer candidato ou representante do Ministério Público, visando a anulação em fases posteriores, destarte, causando mais prejuízos aos candidatos e a própria Administração Pública.

 

Ao anular o concurso o prefeito assegurou e autorizou a devolução dos valores cobrados pela inscrição, devendo o candidato formalizar requerimento de ressarcimento dos valores no prazo de 90 dias junto à Comissão do Concurso 001/2020 do município de São José dos Quatro Marcos.