A precariedade em duas rodovias estaduais importantes para a região e população de São José dos Quatro Marcos, levou o prefeito municipal Professor Ronaldo Floreano dos Santos a decretar calamidade pública nos trechos das MT-175 e MT-339, em pontos críticos que passam pelo município.

Com a medida, o Poder Legislativo será ouvido e o governador de Mato Grosso oficializado para que tome providências urgentes, a fim de promover intervenções, visando o restabelecimento da melhoria daqueles trechos, visto que as duas rodovias são de domínio do Estado de Mato Grosso, cabendo a ele a liberação e contratação dos serviços de restauração.

O decreto 15/2019 declara calamidade pública em trecho da rodovia MT-339, a partir da ponte entre o rio Bugres até a ponte sobre o rio Cabaçal. Já o decreto 16/2019, na MT-175, trechos de Quatro Marcos com limites a Mirassol D’Oeste e Araputanga.

Os decretos solicitam urgência na resolução dos problemas, visto o seu estado precário, prejudicando o transporte de produção agrícola e pecuária, bem como a trafegabilidade de cidadãos e alunos e, ainda, pelo alto índice de acidentes, inclusive com vítimas fatais.

O prefeito de Quatro Marcos usa das suas prerrogativas previstas na Lei Orgânica do Município e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

Considerações sobre trecho da rodovia estadual MT-339

I– O desgaste natural da rodovia e ausência de manutenção em seu leito e o comprometimento estrutural da ponte localizada na MT-339, no trecho compreendido entre o Rio Bugres e o Rio Cabaçal, incorrendo na necessidade da interdição da mesma por colocar em risco a vida e o patrimônio daqueles que por ali transitam;

II– Que em decorrência da interdição da referida ponte, fica seriamente prejudicada o escoamento da produção da região haja vista ser a mesma produtora de produtos agrícolas e de pecuária de corte e leiteira;

III– Que a interdição ainda provoca a suspensão do transporte dos alunos para as unidades de ensino, cujas aulas já estão em curso, bem como dificulta o atendimento à saúde dos moradores da região atendida;

Assim exposto, fica declarada Calamidade Pública, na Ponte entre o rio Bugres e o rio Cabaçal, no município de São José dos Quatro Marcos, em decorrência do comprometimento estrutural da citada ponte na rodovia MT-339.

Considerações sobre trechos da rodovia estadual MT-175

I– O desgaste natural da rodovia MT-175 e ausência de manutenção periódica comprometem o trecho de Quatro Marcos com limites a Mirassol D’Oeste e Araputanga, incorrendo na necessidade de recuperação imediata, por colocar em risco a vida e o patrimônio daqueles que por ali transitam;

II– Em decorrência da volumosa quantidade de buracos na pista, fica seriamente prejudicado o escoamento da produção agrícola e pecuária de corte e leiteira, bem como o transporte de cidadãos e dos alunos para as unidades de ensino, cujas aulas já estão em curso e também dificulta o atendimento à saúde dos moradores;

III– A situação precária da rodovia MT-175, provoca uma grande quantidade de acidentes, inclusive com vítimas fatais;

Assim exposto, fica declarada Calamidade Pública, na MT-175, no trecho de Quatro Marcos com limites a Mirassol D’Oeste e Araputanga, em decorrência do seu estado precário, prejudicando o transporte de produção agrícola, pecuária, bem como de cidadãos e de alunos.