PORTARIA N.º 99/2019 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Sr. Antônio Machado de Castro”

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da Emenda Constitucional n. º 41, com redação determinada pela emenda constitucional de n. º 70, de 29 de março de 2012, Art. 12, inciso “I”, da Lei Municipal n. º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a favor do o Sr. Antônio Machado de Castro, portador do RG. n. º 649.004 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n. º ***.390.541-** e Título Eleitoral de n.º 000467601805, Zona “042”, Seção “0209”, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Externo, Nível “A”, Referencia “03”, matricula n.º 1130 contando com um total de 6.229 dias, ou seja, 17 (dezessete) anos e 20 (vinte) dias, de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com proventos proporcionais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 017/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2019, revoga-se neste ato a portaria n.º 090/2019.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 03 de setembro de 2019.

Miguel Souza Andrade Junior

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal