PORTARIA N.º 57/2018-PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Sr. Milton Coelho de Arruda”

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da Emenda Constitucional n. º 41, com redação determinada pela emenda constitucional de n. º 70, de 29 de março de 2012, Art. 12, inciso “I”, c/c com art. 14 da Lei Complementar Municipal n. º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a favor do Sr. Milton Coelho de Arruda, portador do RG. n. º 0355223-3 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n. º ***.599.721-** e Título Eleitoral de n.º 005171251830, Zona “052”, Seção “0176”, efetivo no cargo de Motorista, nível “18”, classe “C”, contando com um total de 9.768 dias, ou seja, 26 (vinte e seis) anos 09 (nove) meses e 08 (oito) dias, de serviços prestados, lotado na Secretaria de Obras, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo n.º 30/2018-Previquam

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 18 de setembro de 2018.

Jairo de Lima Souza

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal