PORTARIA Nº 455 DE 18 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE CEDENCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Artigo 1º Fica cedida para o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - SISPQUAM a servidora LUCIENE SOARES BONFIM RICCI, portadora do RG nº 1277250-0 SSP/MT e do CPF nº893.186.841-34, Auxiliar de Serviços internos, registro nº 993 e matrícula 2066, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

§ 1º O prazo da cessão da servidora será no período de 18 de junho de 2025 a 31 de junho de 2028, ou até futura manifestação do Cessionário ou do Cedente que poderá requerer o retorno da servidora a qualquer tempo.

§ 2º A servidora ora cedida permanecerá subordinada e vinculada ao Órgão de origem, não se estabelecendo qualquer tipo de relação empregatícia com o Cessionário.

Artigo 2º A cessão da servidora, será com ônus para o Munícipio Cedente.

Parágrafo Único: outras despesas, como passagens, diárias e outras no exercício da função junto ao SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - SISPQUAM, correrão por conta do Cessionário e regidos segundo as suas normas.

Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

EM 18 DE JUNHO DE 2025

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME