DISPÕE SOBRE CEDENCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Artigo 1º Fica cedida a servidora ANDREA CRISTINA MEDEIROS GARCIA, portadora do RG nº 1418583-0 SSP/MT, CPF nº 884.541.181-87, Auxiliar Administrativo, registro nº 2514 e matrícula 2040, lotada no Gabinete do Prefeito, para prestar serviços junto ao Cartório Eleitoral de São José dos Quatro Marcos.

§ 1º O prazo da cessão da servidora será no período de 08 de novembro de 2023 a 07 de novembro de 2025 até futura manifestação do Cessionário ou do Cedente que poderá requerer o retorno da servidora a qualquer tempo.

§ 2º A servidora ora cedida permanecerá subordinada e vinculada ao Órgão de origem, não se estabelecendo qualquer tipo de relação empregatícia com o Cessionário.

Artigo 2º A cessão da servidora, será com ônus para o Munícipio Cedente.

Parágrafo Único: As despesas, como passagens, diárias e outras no exercício da função, correrão por conta do Cessionário e regidos segundo as suas normas.

Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 08 DE NOVEMBRO DE 2023

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME