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PORTARIA Nº 422 DE 15 DE MAIO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 16/05/2025


A portaria estabelece a conversão da licença especial em abono pecuniário para uma servidora, conforme a legislação municipal.

Por diariomunicipal.org

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PORTARIA Nº 422 DE 15 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONVERTER em ABONO PECUNIÁRIO a LICENÇA ESPECIAL da servidora MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA, conforme Inciso III do Parágrafo I do Artigo 100 da Lei Complementar nº 005/2003, referente ao quinquênio 2017/2022.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 15 DE MAIO DE 2025

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME

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