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PORTARIA Nº 356 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022


A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos resolve converter licenças especiais em abono pecuniário para servidores, conforme estabelece a Lei Complementar nº 005/2003.

Por diariomunicipal.org

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DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE: Artigo 1º - CONVERTER em ABONO PECUNIÁRIO, a LICENÇA ESPECIAL, dos servidores constante no ANEXO I, conforme inciso III do parágrafo I do Artigo 100 da Lei Complementar nº 005/2003.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 20 DE SETEMBRO DE 2022

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME

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