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PORTARIA Nº 340 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021


Demissão de servidor por abandono de cargo, com base na Lei Complementar 005/2003

Por diariomunicipal.org

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DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

Considerando o Parecer da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar;

Considerando o Parecer Jurídico 040/2021 da Procuradoria Geral do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - DEMITIR a Senhora ELINÉIA APARECIDA BETI por abandono de cargo, com base no Artigo 158, Inciso II da Lei Complementar 005/2003.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2014, revogando as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 30 DE NOVEMBRO DE 2021

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME

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