PORTARIA N.º 34/2017 - PREVIQUAM “Concessão de benefício de pensão por morte em favor da Sra. Odete Costa de Paula do Prado cônjuge do segurado Sr. Vicente Paulo do Prado”.

A Diretora Executiva do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de Dezembro de 2013, Art. 231, da Lei Complementar n.º 005/2003, de 19 de Dezembro de 2003,Art. 7, inciso “I”, Art. 28, inciso “II” e Art. 29, inciso “I”, da Lei 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Concede o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Odete Costa de Paula do Prado (cônjuge), portadora do RG n.º 2106963-8 SSP/MT, inscrita no CPF: n.º ***.210.356-** e do Título Eleitoral de n.º 017805801856, pelo falecimento do servidor Sr. Vicente Paulo do Prado portador do RG n.º 422.274-SSP/MT, inscrito CPF n.º ***.482.418-** e Título Eleitoral nº 004393111821, matrícula n.º 368, efetivo no cargo de professor, classe “C” nível “6”, contando com um total de 11.773 dias trabalhados, ou seja, 32 (trinta e dois) anos, 02 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias, lotado na Secretária Municipal de Assistência Social, com 100% dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo n.º 045/2016 do PREVIQUAM, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de maio de 2016, data do óbito do servidor, revoga-se neste ato a portaria n.º 015/2017.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 10 de Abril de 2017.

Luciene Soares Bonfim Ricci Homologo Ronaldo Floreano dos Santos

Diretora/Previquam Prefeito Municipal