Dispõe sobre Comissão de Elaboração do Código de Conduta Ética Funcional da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Em consonância com o disposto no Planejamento Estratégico do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado-PDI, da parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso-TCE-MT e esta Prefeitura Municipal; e dada a necessidade de normatizar o comportamento organizacional do órgão público municipal, oportunizando as melhorias aos serviços públicos prestados – fica composta a Comissão de Elaboração do Código de Conduta Ética Funcional da Administração Pública Municipal, formada pelos seguintes membros:

Presidente - Emerson Souza Miler

Membro - Rosângela Aparecida Corrêa

Membro - Andressa Nunes de Almeida

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de dezembro de 2019.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal