PORTARIA Nº 302 DE 25 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER aos servidores CHARLES KLEBER RODRIGUES e EZEQUIAS SERAFIM DOS SANTOS, Função Gratificada – FG 09, de acordo com a Lei Complementar nº. 004/2003, por serem Responsáveis Técnicos pelas fiscalizações sobre imposto federal – ITR, bem como pelos procedimentos juntos a Receita Federal do Brasil – RFB.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio do corrente ano, revogando as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 25 DE JUNHO DE 2024

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME