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PORTARIA Nº 302 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025


A Portaria Nº 302 foi publicada para converter a licença especial de um servidor em abono pecuniário, de acordo com a Lei Complementar nº 005/2003.

Por diariomunicipal.org

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PORTARIA Nº 302 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONVERTER em ABONO PECUNIÁRIO a LICENÇA ESPECIAL do servidor REGINALDO DE SOUZA FERNANDES, conforme Inciso III do Parágrafo I do Artigo 100 da Lei Complementar nº 005/2003, referente ao quinquênio 2017/2022.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 11 DE FEVEREIRO DE 2025

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME

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