DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA DE ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­ das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

Considerando o atestado médico emitido em 30 de agosto do corrente ano pelo Dr. ANTONIO DE ANDRADE JUNQUEIRA e atestado emitido pela Assistente Sociail Patrícia Casagrande Ferreira Alves e pela Psicóloga Betânia Rigoni da Silva desta prefeitura comprovando a necessidade de acompanhamento em período integral de sua mãe MARGARIDA LOPES DA SILVA;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER a servidora NEUZELI GARCIA DA SILVA licença para acompanhamento de sua mãe que se encontra acamada, em conformidade com os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 119 da Lei Complementar 005/2003.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 1º de setembro do corrente ano.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 28 DE SETEMBRO DE 2018

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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