PORTARIA N.º 22/2020 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Maria de Lourdes Marim”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, Anexo “V”, da Lei Municipal n. º 1753, de 04 de Março de 2020.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. Maria de Lourdes Marim, portadora do RG n. º 583.883 SSP/MT, inscrita no CPF n. º 39650804153 e da Cédula Eleitoral de n. º 005172401830, Zona “052”, Seção “0221”, efetiva no cargo deAuxiliar de Serviços Internos, Classe “A”, Nível “25”, matrícula n.º 023, contando com um total de 12.324 dias trabalhados, ou seja, 33 (trinta e três) anos 09 (nove) meses e 09 (nove) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 009/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 10 de março de 2020.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor/Previquam

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal