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PORTARIA Nº 203 DE 09 DE MAIO DE 2013
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
CARLOS ROBERTO BIANCHI, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER elevação de nivel de acordo com Artigo 39 da Lei Municipal 755/98, conforme requerimento.
Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
| REGISTRADA | PUBLICADA | CUMPRA-SE |
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
AOS 09 DE MAIO DE 2013
CARLOS ROBERTO BIANCHI
Prefeito Municipal
PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTU
