PORTARIA Nº 203 DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

Considerando o Requerimento do servidor e o Ofício nº 093/2026, de 08 de agosto de 2026 do Fundo Municipal de Previdência Social – Previquam,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER o Abono de Permanência ao servidor CLEDIO BATISTA DE OLIVEIRA, por cumprir todos os requisitos exigidos, de acordo com o Artigo 12, § 7, da Lei Complementar 006/2005.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 11 DE AGOSTO DE 2026

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME