DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

Considerando o Parecer Jurídico nº 009/2017 da Procuradoria Geral do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - CANCELAR o pagamento de FUNÇÃO GRATIFICADA – FG-06, ao servidor SEBASTIÃO APARECIDO RODRIGUES, uma vez que o mesmo não exerce mais o cargo de motorista para o qual foi concursado.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril do corrente ano.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 03 DE ABRIL DE 2017

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME