PORTARIA Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2019

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO NA PREFEITURA MUNMICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Artigo 1º - Com fulcro no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, fica designado o Senhor JUVERCINO LOURENÇO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 962.313.191-72, servidor efetivo desta Prefeitura, para fiscalizar a execução do contrato nº 46/2019 firmado entre a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos e a Empresa CONSTRUMANA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 03.744.864/0001-06.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 10 DE JUNHO DE 2019

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME