PORTARIA N.º 16/2022 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Valdecir Barboza de Souza”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Valdecir Barboza de Souza, portador do RG n.º 0263180-6 SJ/MT, inscrito no CPF n.º 304.597.611-53 e da Cédula Eleitoral de n. º 004390761880, Zona “052”, Seção “0158”, efetivo no cargo de Instrutor de Esporte, Ref. “18”, Nível “D”, matrícula n.º 970-1, contando com um total de 12.890 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 03 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Assistência social, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 03/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 05 de maio de 2022.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal