PORTARIANº 150 DE 03 DE MAIO DE 2004

ANTONIO DE ANDRADE JUNQUEIRA, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

Artigo 1º - Fica atribuído ao servidor DARIU ANTONIO CARNIEL, brasileiro, casado, portador do RG nº 386 421-SSP/MT e do CPF nº ***.380.331-**, Secretário Municipal de Fazenda, o encargo de responder pela elaboração, coordenação e supervisão do projeto inserido no Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros (PNAFM), bem como pela administração de recursos financeiros e demais obrigações que forem estabelecidas no contrato subempréstimo a ser firmado com a Caixa Econômica Federal, Agente Financeiro da União, e nos demais documentos do PNAFM.

Parágrafo Único: O servidor acima indicado manterá articulação permanente com as autoridades e demais servidores da prefeitura, com vistas à consecução dos objetivos do Projeto.

Artigo 2º  - Fica atribuído ao servidor ANTONIO TADEU MELLO, Assessor Contábil, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 11.082.066-SSP/SP e do CPF nº ***.620.271-**,a responsabilidade pela implantação e acompanhamento das ações de tecnologia de informação especificadas no Projeto.

Artigo 3º - Ficam designados para apoiar o servidor nomeado no artigo 1º , no desempenho de suas atribuições, os seguinte servidores da Prefeitura:

I – AGNALDO ALBERTO NASCIMENTO, brasileiro, casado, portador do RG nº 806 584-SSP/MT CPF Nº ***.943.121-**, Auxiliar Administrativo, responsável pelo Departamento de Tributação;

II – JOÃO CLARET DONADEL, brasileiro, casado, portador do RG nº 468 328-SSP/MT CPF Nº 002.150.258-52, Agente Administrativo, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos;

III – ROSA MARIA FERREIRA BOTASSIM, brasileira, casada, portadora do RG nº 338 470-SSP/MT CPF Nº ***.633.541-**, Assessora Pedagógica;

IV – DEJAIR AZAMBUJA MARTINS, brasileiro, casado, portador do RG nº 362 586-SSP/MT CPF Nº ***.667.991-**, Agente de Fiscalização Sanitária, responsável pelo Departamento de Saúde Preventiva;

V – ROSANGELA APARECIDA CORREA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 806 634-SSP/MT CPF Nº ***.720.001-**, Agente Administrativo, responsável pelo Departamento de Programas Sociais;

VI – WILLIAN CORDEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador do RG nº 5.140.543-9-SSP/PR, CPF Nº ***.847.729-**, Engenheiro Civil.

Artigo 4º - Fica determinado que os servidores da Prefeitura deverão prestar todo o apoio necessário à implementação do Projeto.

Artigo 5º - Cumpra-se e publique-se na forma da Lei.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 03 DE MAIO DE 2004

ANTONIO DE ANDRADE JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

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