PORTARIA N.º 135/2019 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. José dos Santos”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, Anexo “V”, da Lei Municipal n. º 1687, de 18 de abril de 2018.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. José dos Santos, portador do RG n.º 0299.267-1 SSP/MT, inscrito no CPF n. º 208.011.651-72 e da Cédula Eleitoral de n. º 4410051805, Zona “042”, Seção “0009”, representado neste ato pela senhora Maria Marques dos Santos portadora do RG n.º 659.111 SSP/MT, CPF n. ° 459.613.791-9, efetivo no cargo de Motorista, Classe “C”, Nível “18”, matrícula n.º 179, contando com um total de 12.821 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos 01 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria de Obras, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 057/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 04 de Dezembro de 2019.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor/Previquam

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal