PORTARIA N.º 131/2019 HOMOLOGO: “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Maria Pereira do Vale”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Maria Pereira do Vale, portadora do RG n. º 739612 SSP/MT, inscrita no CPF n.º ***.732.091-** e da Cédula Eleitoral de n. º 008252971813, Zona “052”, Seção “0184”, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Classe “A”, Nível “21”, matrícula n.º 12624, contando com um total de 11.441 dias trabalhados, ou seja, 31 (trinta e um) anos 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 054/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de outubro de 2019, revogadas disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 08 de novembro de 2019.

Miguel Souza Andrade Junior

Diretor Executivo

Ronaldo Floreano dos Santos