PORTARIA N.º 13/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Rosana Francisca da Silva de Souza”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A § único da Emenda Constitucional nº 41, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 70 de 29 de março de 2012, art. 12, inciso I, combinado com o Art. 14 da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de junho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da servidora a Sra. Rosana Francisca da Silva de Souza, portadora do RG n.º 1063858-0 SJ/MT, inscrita no CPF n.º 626.732.031-68, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Nível “A”, Referencia “25” matrícula n.º 13410-1, contando com um total de 10.259 dias trabalhados, ou seja, 28 (vinte e oito) anos 01 (um) mês e 09 (nove) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 006/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2023, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 01 de junho de 2023.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal