DISPÕE SOBRE CEDENCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Artigo 1º Fica cedida a servidora CAROLINA FERRARI MARTINS RODRIGUES, portadora do RG nº 2836783-9 SSP/MT, CPF nº 268.743.648-80 e CRMV/MT 2969, Médica Veterinária, registro nº 2118 e matrícula 865, lotada na Secretaria de Fomento, Agricultura, Indústria e Comércio, para prestar serviços junto ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal.

§ 1º O prazo da cessão da servidora será no período de 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 até futura manifestação do Cessionário ou do Cedente que poderá requerer o retorno da servidora a qualquer tempo.

§ 2º A servidora ora cedida permanecerá subordinada e vinculada ao Órgão de origem, não se estabelecendo qualquer tipo de relação empregatícia com o Cessionário.

Artigo 2º A cessão da servidora, será com ônus para o Munícipio Cedente.

Parágrafo Único: outras despesas, como passagens, diárias e outras no exercício da função junto ao Consorcio, correrão por conta do Consorcio Cessionário e regidos segundo as suas normas.

Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogados as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 09 DE MARÇO DE 2021

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME