DISPÕE SOBRE CONCELAMENTO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8º da Lei Complementar nº 173 de 28 de maio de 2020, Resolução de Consulta nº 5/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCELAR a Licença Especial concedida ao servidor LUIZ CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, através da PORTARIA Nº 121 DE 08 DE MARÇO DE 2021.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 09 DE MARÇO DE 2021

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME