Dispõe sobre nova redação à portaria de Coordenação do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado-PDI do município de São José dos Quatro Marcos, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Dar nova redação à Portaria nº 094, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a Coordenação do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado-PDI do município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, a fim de conduzir as ações referentes ao desenvolvimento do referido programa e demais encaminhamentos que se fizerem necessários ao seu êxito:

“Art. 1º A Coordenação Geral do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado-PDI de São José dos Quatro Marcos estará sob a responsabilidade da Sra. Juliana de Oliveira Teles Cabral – servidora desta Prefeitura Municipal, lotada na Controladoria Geral do Município-CGM, que supervisionará os trabalhos das coordenações dos Projetos e das ações, assim constituídos:

Coordenação do Projeto 1 – Apoio ao Planejamento Estratégico

Responsáveis:

Titular: Marluce Rejane de Azevedo Chialle Izidório

Suplente: Rosangela Aparecida Correa

Ações:

Apoio ao Planejamento (Plano Estratégico elaborado)

Cessão do software do GPE (Informações do Plano Estratégico no GPE)

Coordenação do Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã

Responsáveis:

Titular: Emerson Souza Miler

Suplente: Luana Monez Chagas

Ações:

Incentivo ao acesso à informação (Oficina de transparência)

Incentivo às ações da Ouvidoria

Incentivo à consciência cidadã (Oficinas com Conselhos de Políticas Públicas; capacitação de Conselhos via EaD)

Coordenação do Projeto 3 – Orientação por meio de Cursos Presenciais e a Distância

Responsáveis:

Titular: Meirivania Alves de Souza

Suplente: Ademir Patrik de Moura

Ações:

Ensino a Distância para a Gestão Pública

Ciclo de capacitação Gestão Eficaz

Programa Democracia Ativa

Coordenação do Projeto 4 – Controle Gerencial utilizando o Sistema Geo-Obras

Responsáveis:

Titular: Antônio Carlos Mariano Santiago

Suplente: Rogério Alves Correa

Ações:

Utilização do Sistema Geo-Obras como ferramenta de controle gerencial

Fomento à inserção de informações no Sistema Geo-Obras

Coordenação do Projeto 5 – Modernização Institucional

Responsáveis:

Titular: Andressa Nunes de Almeida

Suplente: Wanderson Alves Libralão

Ações:

As ações serão via produtos: Diário Oficial de Contas, Novo Portal Transparência/SIC, Plenário Virtual, Protocolo Virtual, Módulo Push do Sistema Control-P, Malote Digital,

Gerenciamento de Planejamento Estratégico, Autos Digitais, Pesquisa de Jurisprudência, Sistema Integrado de Gestão Administrativa

Art. 2° A Coordenação do PDI não será remunerada por este trabalho específico, no entanto, os membros poderão ser dispensados em horário de expediente para reunião ou para realização de trabalhos in loco; será(ão) emitido(s) certificado(s) aos referidos membros em detrimento dos trabalhos realizados junto ao PDI.

Art. 3° O responsável pela Controladoria Geral do Município-CGM, deverá avaliar os resultados das ações e metas referentes ao PDI e ao Planejamento Estratégico do Município periodicamente, tendo como base o relatório de não conformidade, constante no Sistema GPE.

§ As avaliações poderão ser solicitadas pelo Prefeito Municipal, pela Coordenação Geral do PDI e/ou previsto no Plano Anual de Auditoria e Controladoria Interna-PAACI da CGM.”

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos-MT, 02 de maio de 2019.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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