PORTARIA N.º 112/2016 - PREVIQUAM “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria Por Idade em favor do Servidor Sr. Manoel Alves Pina”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art.40, §1º, incisos “III”, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda constitucional nº. 41, de 19 dezembro de 2003, anexo “V” da Lei Municipal nº 1.617, de 09 de Março de 2016, Art. 12, incisos “III”, alínea b” da lei municipal nº. 006/2005, de 01 de Junho de 2005 e lei complementar nº 005 de 19 de Dezembro de 2003, Art. 208, Item “III”.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Idade em favor do servidor Sr. MANOEL ALVES PINA, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1760 031-6 SSP/MT, e do CPF: nº 202.588.951-87e do Titulo Eleitoral de n.º 0024094118/05, efetivo no cargo de Encanador, Nível “B”, Referencia “08”, contando com um total de 7.113dias, ou seja, 19 (dezenove) anos, 05 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias, lotado no Departamento Municipal de Agua e Esgoto (DAE), com matricula n.º “1956” com Proventos Proporcionais, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 057/2016, a partir desta data , até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroage a 01 de Julho de 2016, Revoga- se disposições contrárias em especial a Portaria nº 064/2016.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 09 de Novembro de 2016.

Jairo de Lima Souza HOMOLOGO: Carlos Roberto Bianchi

Diretor/Previquam Prefeito Municipal