CRIA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ENSINO E SERVIÇOS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE-CIES, COMO GRUPO CONSDUTOR DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as Portarias do Ministério da Saúde nº. 198/GM de 13 de fevereiro de 2004, a Portaria nº. 1996 de 20 de agosto de 2007, que instituem e dispõem sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e a Portaria N° 278/GM/MS de 27/02/2014 que institui as diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde (MS), Portaria nº 3.194 de 28 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS- Sistema Único de Saúde -PRO EPS-SUS e demais normas pertinentes a matéria,

RESOLVE

Artigo 1°- Criar a Comissão de Integração de Ensino e Serviços Municipal de Educação Permanente em Saúde de São José dos Quatro Marcos/MT;

Artigo 2°- A Comissão de Educação Permanente Municipal de Educação Permanente em Saúde de São José dos Quatro Marcos tem por finalidade:

I – Implantar e monitorar o Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde – PAMEPS, a fim de assegurar as metas e eficácia dos Cursos disponibilizados aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal;

II - Atuar em parceria com a CIES Regional de Cáceres-MT, as demais Secretarias Municipais de São José dos Quatro Marcos, as Escolas Técnicas do SUS e demais Escolas Estaduais e Municipais de São José dos Quatro Marcos e ainda órgãos que atuarem nas atividades para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde no município.

Artigo 3°- - Ficam nomeados a Coordenação e os membros para constituir a Comissão de Integração de Ensino e Serviços de Educação Permanente Municipal de São José dos Quatro Marcos -MT, conforme abaixo:

I – Representantes do Governo Municipal:

a-) Titular: Kerlianne Martins Ferreira Soares

Suplente: Michelle Alves de Oliveira

II – Representantes dos Usuários do SUS:

a-) Titular: Vanessa da Rocha Avelino

Suplente: Cassio Francisco dos Santos

III – Representantes dos Trabalhadores em Saúde:

a-) Titular: Andressa Ramos Pinheiro Benatto

Suplente: Ana Flavia Borges

IV – Representantes de Instituição de Ensino:

a-) Titular: Jair Miranda Junior

Suplente: Jaqueline Batista Alvares

Artigo 4°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 28 DE MARÇO DE 2022

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME