PORTARIA N.º 106/2016 - PREVIQUAM “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuição em favor da Servidora” APARECIDA ALVES CORREA.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Emenda constitucional nº. 41/03, de dezembro de 2003, anexo “V” da Lei Municipal nº 1.617, de 09 de Março de 2016, Art. 85, incisos “I”, “II”, “IV”, da lei municipal nº. 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sra. APARECIDA ALVES CORREA, casada, portadora do RG n.º 385.954 SSP/MT, CPF: 429.421.951-34 e Titulo Eleitoral Nº 43903518/05, com o Cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Nível ”A” e Referencia “22” Matricula nº “49”, contando com um total de 10.964 dias, ou seja, 30 (trinta) anos; e 06 (seis) dias, Lotada na Secretaria de Saúde, com Proventos Integrais, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 077/2016-Previquam a partir desta data , até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de Setembro de 2016, e revoga-se neste ato a Portaria nº 95/2016.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 17 de Outubro de 2016.

Jairo de Lima Souza HOMOLOGA: Carlos Roberto Bianchi

Diretor/Previquam