PORTARIA Nº 101 DE 05 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

Conforme estabelece o Art. 2º da Lei Complementar nº 096, de 18 de março de 2026, que acrescentou o § 4º ao Art. 112 da Lei Complementar nº 005/2003.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONVERTER os trinta dias de férias em abono pecuniário ao servidor ALMIR IZIDORIO PEREIRA, referente ao período aquisitivo 2024/2025.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 05 DE MAIO DE 2026

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME