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PORTARIA N.º 010/2021 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Julio Barbosa Ribeiro”.
O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005.
Resolve
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Julio Barbosa Ribeiro, portador do RG n. º 097186 SSP/MT, inscrito no CPF n. º 171.145.431-15 e da Cédula Eleitoral de n. º 004389871856, Zona “052”, Seção “0154”, efetivo no cargo de Motorista, Referência “21”, Nível “C”, matrícula n.º 688, contando com um total de 12.805 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos e 01 (um) mês de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 003/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
São José dos Quatro Marcos/MT, 1º de março de 2021
Miguel Souza de Andrade Junior HOMOLOGO: Diretor ExecutivoJamis Silva Bolandin
Prefeito Municipal